Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Empresa de ônibus condenada por não fornecer gratuidade à mãe de deficiente mental

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Justiça determina pagamento de DPVAT

Aposentado receberá indenização por invalidez permanente

O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, condenou um uma seguradora a indenizar um aposentado em virtude de um acidente de trânsito que lhe resultou invalidez permanente.

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

CEB deve pagar indenização por negligência em segurança do trabalho

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

Imposto de Renda não pode incidir sobre indenização por dano moral

Justiça condena advogada que não repassou DPVAT para cliente

Medida provisória nº 280, de 15/02/06.

Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Câmara analisa renegociação de dívida municipal com INSS

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral